Acordo de viagens sem visto para Kosovo é alcançado

Acordo político e contexto

Em 14 de dezembro de 2022, os representantes da Presidência do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo histórico sobre viagens sem visto para titulares de passaportes emitidos pelo Kosovo. Este acordo histórico reflete o progresso substancial do Kosovo no cumprimento de todos os requisitos do roteiro de liberalização de vistos da UE. O acordo reconhece o compromisso do país com a segurança, gestão de fronteiras externas e estabilidade regional. Com esta decisão, o Kosovo se junta às outras nações dos Balcãs Ocidentais no desfrute de privilégios de viagem sem visto para a União Europeia, fechando uma lacuna significativa na política de viagem.

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A regra de 90 dias e cronograma de implementação do ETIAS

De acordo com a nova regulamentação, os titulares de passaporte do Kosovo poderão viajar para a UE sem visto por um período máximo de 90 dias em qualquer período de 180 dias. Isenção do requisito de visto entrará em vigor a partir da data de início da operação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), com um prazo máximo de 1º de janeiro de 2024. O sistema ETIAS representa uma modernização crucial da gestão de fronteiras da UE, funcionando como um mecanismo de autorização de viagem antecipada similar aos sistemas operados por outras nações desenvolvidas. Esta estratégia de implementação em fases garante que toda a infraestrutura de TI e procedimentos administrativos necessários estejam totalmente operacionais antes da entrada em vigor das novas regras de viagem.

Alinhamento regional e significância

Este acordo cumpre um compromisso-chave de garantir políticas de viagem uniformes em toda a região dos Balcãs Ocidentais. Ao estabelecer tratamento igualitário de vistos para todos os titulares de passaporte dos Balcãs Ocidentais, a UE reforça seu compromisso com a estabilidade regional e a integração económica. A Comissão Europeia confirmou seu compromisso de continuar monitorando ativamente a implementação desses padrões pelo Kosovo através do mecanismo pós-liberalização de vistos, que salvaguarda o alinhamento da política de vistos e mantém os padrões de segurança. Este desenvolvimento fortalece as perspectivas de cooperação regional mais profunda e apoia os interesses estratégicos mais amplos da UE nos Balcãs Ocidentais.