Atualização da Aplicação do UK ETS e do CORSIA: O que a Environment Agency Alterou

Da consulta ao resultado final da política

A Environment Agency realizou uma consulta de oito semanas, de 21 de maio a 16 de julho de 2024, sobre alterações à sua política de aplicação e sanções. O objetivo foi integrar de forma mais clara no quadro da política o Regime de Comércio de Emissões do Reino Unido e o Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation, além de fazer pequenos ajustamentos relacionados no texto principal.

A principal mudança é a cobertura formal do UK ETS e do CORSIA

Após a consulta, a agência publicou uma política de aplicação e sanções atualizada juntamente com um anexo 2 revisto. Esse anexo passa agora a incluir a secção G para o UK ETS e a secção H para o CORSIA, explicando como o regulador aborda penalizações civis relacionadas com o clima nestas áreas. A página recorda também que o UK ETS está em vigor desde 2021 e que o CORSIA foi transposto para a lei britânica pela ordem de 2021 relativa à aviação internacional.

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Porque é que as empresas de aviação devem acompanhar esta mudança

Não se trata de uma nova regra fronteiriça para viajantes e isto não altera a viagem do passageiro. A sua importância é regulatória: companhias aéreas e outros operadores abrangidos passam a ter uma explicação mais clara sobre a forma como a política de aplicação se articula com regimes que já fazem parte da legislação britânica. Para as equipas de conformidade, isto deverá facilitar a compreensão das expectativas e a organização do trabalho de auditoria.